O que é a assinatura digital de documentos?Uma assinatura eletrónica é um registo no documento que mostra a intenção de uma pessoa em concordar com o seu conteúdo. Tal como a sua equivalente manuscrita no mundo offline, uma assinatura eletrónica é um conceito legal que indica a intenção do signatário em ficar vinculado ao conteúdo do documento assinado. A assinatura eletrónica na Europa é definida pelo Regulamento eIDAS. |  |
De acordo com o eIDAS, existem 3 tipos de assinatura eletrónica:
Assinatura eletrónica Simples
Uma assinatura eletrónica define-se como sendo "dados em formato eletrónico que estão ligados ou logicamente associados a outros do mesmo formato e que são usados pelo signatário para assinar" (Artigo 3º do eIDAS). Assim, a assinatura no rodapé do e-mail poderá constituir uma assinatura eletrónica.
Assinatura eletrónica Avançada (AEAv)
De acordo com o artigo 3º do eIDAS, a assinatura eletrónica avançada, para além da simples, garante as seguintes características:
- Vincula e identifica unicamente o signatário;
- É concebida de forma a permitir que o signatário mantenha o seu controlo;
- Vincula o documento de forma que qualquer alteração subsequente dos dados seja detetável.
O Cegid Cloudware Business cria e instala, de forma automática, um certificado para cada empresa e assina os documentos fiscalmente relevantes com este certificado para garantir, de base, a segurança da assinatura avançada. Os utilizadores têm assim a garantia que os documentos produzidos no sistema são seus e não foram alterados. Assinatura eletrónica Qualificada (AEQ)
Uma assinatura eletrónica qualificada (artigo 3º do eIDAS) consiste numa assinatura eletrónica avançada que, adicionalmente:
- É criada através de um dispositivo seguro de criação de assinatura.
- Baseia-se num certificado qualificado para assinatura eletrónica.
- Os dispositivos de criação de assinaturas existem em vários formatos para proteger os dados de criação da assinatura eletrónica de um signatário, tais como smartcards, cartões SIM e pen drives, ou ainda um servidor HSM (hardware security module) disponível através da internet.
- Os "Dispositivos de criação de assinatura remota" também poderão ser usados quando o signatário não tiver o dispositivo na sua posse, mas sempre gerido por um prestador. Estas soluções de assinatura remota qualificada oferecem uma experiência de valor acrescentado ao utilizador, mantendo a segurança jurídica oferecida pelas assinaturas eletrónicas qualificadas, como é o caso da implementação da CMD (Chave móvel digital) do Cartão do Cidadão.
Pode ativar no Cegid Cloudware Business um Certificado Qualificado através da CMD (Chave móvel digital) com os atributos profissionais para assinar faturas eletrónicas na sua empresa. Desta forma, garante um nível adicional de segurança nas faturas e documentos fiscalmente relevantes. Se preferir, poderá também comprar um certificado qualificado através da Multicert e instalar na sua empresa.
As Faturas Eletrónicas EDI (Formato obrigatório para o envio de faturas para o Estado) têm que ser obrigatoriamente assinadas com certificados qualificados para terem validade legal. Saiba mais acerca da faturação EDI ao Estado, clicando aqui.