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Como proceder à correção do imposto pago em excesso relativo ao subsídio de alimentação?

Foi aprovado no dia 18 de Novembro de 2022, nova atualização do subsídio de refeição pago em numerário aos trabalhadores da Administração Pública para 5,20€ (cinco euros e vinte cêntimos) através da Portaria n.º 280/2022.

A acompanhar esta atualização, sobe igualmente a isenção para os privados, em sede de IRS e Segurança social, que se fixará:

 - No pagamento do subsídio de alimentação em numerário em 5,20€/dia ao invés do 4,77€/dia; 

 - No pagamento do subsídio de alimentação em cartão em 8,32€/dia ao invés do 7,63€/dia.


A atualização do subsídio de refeição produz efeitos a 1 de outubro de 2022.


Através do Cloudware Business, todos os processamentos realizados em Novembro (e re-processamento do mês de Outubro 2022), é considerado o limite aprovado, de acordo com a portaria.


Para os colaboradores que auferiam o subsídio de alimentação superior ao limite que anteriormente estava em vigor, foi criado um novo abono, para que seja possível corrigir os impostos liquidados a mais no mês de Outubro. Este tem o código A126 e pode ser consultado através do menu Salários > Configurações > Abonos e Descontos


Para ter acesso a esta funcionalidade, deve, no menu Salários > Processamento > Alterações, Processamentos e Encerramentos selecionar o abono A126, nas alteração ao recibo de vencimento de Novembro:


Dias: Campo a preencher com o número de dias processado no mês anterior.

Valor dia processado de S.A.: Valor diário processado no mês anterior.


No Recibo de vencimento: 

Demonstração do cálculo:


Processamento em Novembro com o acerto de Outubro:

Vencimento: 1.500 euros

Sub. Alimentação (5,20€/dia numerário): 5,20*21

IRS: (1500 - (5,20 - 4,77)*22)*14,8% = 220,00€

SS: (1500 - (5,20 - 4,77)*22)*11,0% = 163,96



Na DMR-SS, a declaração é gerada com o acerto do valor pago a mais no mês anterior:


Acerto no código R: (5,20-4,77)*22= 9,46€



Na DMR-AT:


Acerto no código A: 1500-(5,20-4,77)*2= 1490,54€

Acerto no código A21: 109,20+(5,20-4,77)*22= 118,66€

R
Rita is the author of this solution article.

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