Como processar salários com o incentivo fiscal ao IRS jovem?

Regime Fiscal IRS Jovem

O IRS Jovem, previsto no artigo 12.º-B do CIRS, trata-se de um regime que estabelece uma isenção parcial (total no primeiro ano) de tributação relativamente a sujeitos passivos entre os 18 e os 26 anos, nos cinco primeiros anos de obtenção de rendimentos do trabalho após o ano da conclusão de ciclo de estudos igual ou superior ao nível 4 do Quadro Nacional de Qualificações, sendo possível estender a idade de opção por este regime até aos 30 anos, inclusive, quando o ciclo de estudos concluído corresponder ao doutoramento.  

Este regime prevê o desagravamento fiscal dos rendimentos obtido no âmbito da categoria A e B. 

O nº5 do artigo 12.ºB do CIRS, estabelece os limites desta isenção:
 

Para 2024, o valor do IAS (Indexante dos Apoios Sociais) está fixado nos 509,26€ (Portaria n.º 421/2023, de 11 de dezembro). 

A Portaria n.º88-A/2020 aprovou as instruções de preenchimento da Declaração Mensal de Remunerações (DMR), sendo que, os rendimentos do trabalho dependente (compreendendo subsídios de férias e de Natal, incluindo a parte dos rendimentos que ficam isentos de IRS) obtidos por sujeitos passivos enquadrados no regime IRS Jovem, deverão preencher o campo A68 na declaração.  

Como aplicar este regime a um colaborador no Cegid Cloudware Business? 

Demonstração do cálculo com aplicação da medida IRS Jovem:

Exemplo 1: Recibo processado com vencimento base

Dados do colaborador

• Vencimento: 3.000 euros
• Enquadrado: Primeiro ano do regime fiscal IRS Jovem, isenção de 100% com limite de 40 x IAS
• Enquadramento fiscal: Não casado, sem dependente

Como a isenção de 100% é superior ao limite anual do IAS, a isenção aplicada é sobre o limite do IAS:

Isenção da redução = 20.370,40/14 = 1.455,03

Aplicação do rendimento = 3000 - 1455,03 = 1544,97

Taxa de IRS a aplicar = 38,72%

Parcela a abater = 439,05

IRS = [(3000-1455,03) x 38,72%] - 439,05 = 159,16 = 159

Preenchimento da DMR 

Exemplo 2: Recibo processado com vencimento base e com duodécimos de subsídio de férias e natal 

Dados do colaborador

• Vencimento: 1.300 euros
• Enquadrado: Primeiro ano do regime fiscal IRS Jovem, isenção de 100% com limite de 40 x IAS
• Enquadramento fiscal: Não casado, sem dependente

Aplicação do limite

Como a isenção de 100% é inferior ao limite anual do IAS, a isenção aplicada é sobre a totalidade dos rendimentos, ou seja, a remuneração base.

Preenchimento da DMR